Em 19/05/2023

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA

Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 19/05/2023, Edição n. 105/2023, Seção Corregedoria, p. 8), o Edital de Consulta Pública, expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que abre Consulta Pública “com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).”

De acordo com o edital, “a minuta de ato normativo, constante do link https://www.cnj.jus.br/consulta-publica-normas-corregedoria, estará à disposição para conhecimento dos interessados a partir da data da publicação do presente edital no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), e assim permanecerá até o prazo final para coleta das sugestões.” Além disso, o edital prevê que “os participantes da consulta pública encaminharão propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.”

Veja a íntegra do Edital de Consulta Pública (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.