A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, evento encerrado na manhã desta sexta-feira, 9 de abril. Na agenda, painelistas do Maranhão e Piauí, debateram assuntos como a regularização fundiária na prática, bem como a sua legalização. A juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, abriu os trabalhos.

Na exposição “Programa Minha Terra e Núcleo de Regularização Fundiária CGJ-MA”, a magistrada destacou os nove meses de existência do Núcleo. “Quando você abre um núcleo para debater um único assunto, você começa a se aproximar do tema, se aprofundar no assunto e se apaixona, buscando sempre aprender mais e avançar. Ocorre a ampliação do olhar acerca do papel institucional desse tema dentro do Judiciário, dando visibilidade a conflitos”. A juíza citou sobre a criação de um fundo no sentido de ajudar os cartórios que tenham menos condições para bancar seu efetivo funcionamento durante os processos de regularização nos municípios, bem como a atuação do Núcleo junto à instalação da Vara Agrária.

Ela destacou que o Programa Minha Terra, lançado junto com instituições como Governo do Estado, traçou, através de questionário elaborado pelo Núcleo, a atual situação da regularização fundiária de cerca de 90 municípios, respondido por cartórios e pelas prefeituras. “Uma outra iniciativa de destaque, dentro do Minha Terra, é que a Justiça pega sentenças e processos, no sentido de solucionar conflitos e regularizar a situação de comunidades. Temos o desafio da institucionalização do Núcleo, com mais gente, haja vista a alta demanda sobre o tema. Outro desafio seria a criação de uma câmara técnica de solução de questões dentro do núcleo, bem como apoiar mais nossos magistrados nos conflitos fundiários que eles enfrentam”, finalizou Ticiany Gedeon.

Na sequência, a apresentação “Avanços e desafios da regularização fundiária urbana no Maranhão de 2015 a 2021” trouxe o coordenador de regularização fundiária da Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (SECID), Yata Anderson Gonzaga Masullo. De início, ele pontuou sobre a necessidade de intercâmbio entre os órgãos para superar os desafios. Sobre o tema proposto, falou sobre a necessidade de haver a adequação das políticas públicas dentro do processo da regularização fundiária. “Não adianta apenas ter a moradia, é preciso ter direito sobre o imóvel, bem como a segurança jurídica. A integração é fundamental”, disse ele, ao apresentar dados sobre os aglomerados em centros urbanos com carência e ausência de serviços públicos e citando a parceria da SECID com os cartórios.

A terceira exposição maranhense foi sobre “A exceção à regra da REurb nos parcelamentos implantados antes de 1979 no Ofício da 2º Zona de Registro de Imóveis de São Luís”, tendo como expositora Bianca Correia Brito, coordenadora da Legalização Fundiária. “Esse tema traz novas possibilidades sobre a lei, que possam ser aplicadas na prática registral de outros cartórios. Essa lei prega que na Reurb-I de imóveis anteriores à 19 de dezembro de 1979 (Lei 6.766/1979), não será necessário apresentar estudos técnicos. Através de parcerias com o FERJ e com a SECID pudemos atuar na efetivação de títulos e entrega de registros, a exemplo de comunidades como a Cidade Olímpica, sempre com o apoio fundamental dos parceiros”, ressaltou Bianca, frisando que é gratificante perceber a alegria das pessoas quando recebem seus títulos de imóveis.

PAINÉIS DA CGJ DO PIAUÍ

Abrindo as exposições da Corregedoria do Piauí, Richard Torsiano, que é consultor do Banco Mundial e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, tratou sobre o tema “Inovações para a governança e administração de terras”, explanando sobre o Marco para Efetivação da Terra, um documento que pode ser utilizado como um guia geral para todas as nações e, dentro das possibilidades, adequar essa metodologia à realidade da região do Matopiba. Ele destacou que um dos maiores desafios é enfrentar a debilidade da governança de terras em todo o nosso país.

Para Torsiano, os cinco princípios gerais que constituem a base da governança responsável da terra tem a intenção de reconhecer e respeitar os direitos legítimos de acesso à terra, salvaguardar esses direitos, facilitar o seu pleno gozo, permitir o acesso à justiça para eliminar os conflitos sobre esses direitos, e prevenir disputas, conflitos e corrupção relacionados com direitos legítimos à terra. “A administração efetiva da terra deve acolher, sem distinção, todas as pessoas, desenvolvendo a confiança, promovendo a segurança e a construção da paz”, finalizou Richard Torsiano.

Encerrando as exposições do Fórum, o professor Adriano D’Carlos Batista Oliveira, do Instituto Federal do Piauí (IFPI), discorreu sobre “Regularização fundiária em projetos de agricultura familiar no semiárido do Piauí e Bahia”, conhecido como Projeto REFUSA. Esse projeto realiza  estudos técnicos-científicos realizados em campo e em laboratório no que diz respeito ao georreferenciamento de imóveis, sendo realizado o levantamento topográfico e demarcação georreferenciada, visando proporcionar a regularização documental e fundiária de agricultores familiares que foram beneficiados por essas ações. Frente a isso, ainda promove a resolução de antigos problemas fundiários, regulariza questões ambientais, beneficia produtores rurais assentados e possibilita acesso ao crédito e à tecnologia.

“Trabalhamos diretamente com pessoas muito carentes, que abrem suas portas pra gente sempre na esperança de ter seus imóveis regularizados, comunidades, de certa forma, esquecidas”, observou, concluindo que “o REFUSA é a Academia fazendo parte desse grande trabalho de regularização fundiária, que não se conclui apenas com a entrega do título, há de se levar todas as peças técnicas para registro”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA.