Em 10/05/2021

Em reunião, Coordenador do Extrajudicial da CGJ/AL orienta Juízes

Durante o encontro virtual, os Magistrados puderam sanar suas principais dúvidas e ainda receberam uma apresentação sobre o sistema informatizado do Selo Digital.

Após um período de avaliação dentro do contexto de atividades do Extrajudicial, alguns pontos foram discutidos entre os presentes

Com o objetivo de esclarecer dúvidas, orientar e ouvir sugestões sobre as atividades relacionadas ao Extrajudicial, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Coordenador do setor, Anderson Santos dos Passos, reuniu-se, nesta quinta-feira (6), com os  Juízes Corregedores Permanentes do Estado. Durante o diálogo virtual, também foi possível realizar uma apresentação do Portal Extrajudicial de Alagoas.

Conforme explicou o Juiz da Corregedoria, após um período de avaliação dentro do contexto de atividades do Extrajudicial, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, determinou que alguns pontos importantes fossem destacados aos Juízes, tais como uma maior atenção quanto à regularidade dos contratos de trabalho e ao recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários das serventias extrajudiciais.

Além disso, foi salientada a importância do recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR), incidente sobre o valor dos emolumentos de atos praticados nas serventias extrajudiciais de Alagoas. 

A TSNR foi instituída em razão da orientação e fiscalização preventiva e corretiva exercida pelo Judiciário sobre as atividades desempenhadas pelas serventias notariais e registrais. A Corregedoria de Alagoas possibilita a cobrança dessa taxa, prevista em lei, de forma informatizada para garantir o melhor controle do recolhimento dos valores.

Outro ponto de destaque na reunião diz respeito ao cumprimento do Provimento nº 09/2021 da CGJ/AL, o qual regulamenta as hipóteses em que pode haver, mediante autorização prévia da Corregedoria, a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços junto às serventias extrajudiciais do Estado. 

Na oportunidade, o servidor Jonathan Araújo apresentou aos Magistrados que estavam presentes o funcionamento do sistema do Selo Digital, ferramenta que tem contribuído para a informatização dos serviços dos cartórios.

Assim, aproveitando a ocasião, a Magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima elogiou a praticidade do Portal Extrajudicial, sistema que vem auxiliando na dinâmica de atividades. 

“No ano passado tivemos apenas uma dificuldade de adaptação ao uso da ferramenta, porém que logo foi solucionado. Mas, do ponto de vista prático, o sistema é excelente, organizado e facilita bastante no controle das atividades”, contou a Juíza. 

Após sanar todas as questões, o Juiz Anderson Passos, que conduziu toda a reunião, ressaltou a importância do diálogo entre a Corregedoria e os Juízes do setor para que se tenha uma melhor direção na condução das inspeções.

Fonte: Ascom CGJAL (Fernanda dos Santos). 

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