Em 23/06/2021

Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto

Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, recebeu em audiência, nesta terça-feira (22), o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, a Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e a Defensora Pública-Geral Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, visando obter sugestões ao anteprojeto em tramitação, que trata de novos emolumentos para a atividade dos cartórios extrajudiciais do Estado de MS, cujo anteprojeto, se convertido em lei, só poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Na segunda-feira, dia 21 de junho, também esteve na Corregedoria-Geral de Justiça o Superintendente estadual do Procon, Marcelo Salomão, também oferecendo sugestões ao anteprojeto

As autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões ao anteprojeto, contribuindo, sobremaneira, para o seu aprimoramento.

Todo o trabalho relativo ao anteprojeto foi apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberali.

A Corregedoria do TJMS continua no propósito de ouvir os demais interessados direta ou indiretamente, até a remessa para o Presidente do Tribunal, para tramitação e envio ao Pleno.

Só então será possível a remessa para a Assembleia Legislativa do Estado, para discussão.

Fonte: TJMS.