Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto
Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, recebeu em audiência, nesta terça-feira (22), o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, a Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e a Defensora Pública-Geral Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, visando obter sugestões ao anteprojeto em tramitação, que trata de novos emolumentos para a atividade dos cartórios extrajudiciais do Estado de MS, cujo anteprojeto, se convertido em lei, só poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Na segunda-feira, dia 21 de junho, também esteve na Corregedoria-Geral de Justiça o Superintendente estadual do Procon, Marcelo Salomão, também oferecendo sugestões ao anteprojeto
As autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões ao anteprojeto, contribuindo, sobremaneira, para o seu aprimoramento.
Todo o trabalho relativo ao anteprojeto foi apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberali.
A Corregedoria do TJMS continua no propósito de ouvir os demais interessados direta ou indiretamente, até a remessa para o Presidente do Tribunal, para tramitação e envio ao Pleno.
Só então será possível a remessa para a Assembleia Legislativa do Estado, para discussão.
Fonte: TJMS.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano