Em 26/09/2023

Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas

O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.

Imagem em tons amarelos com o nome do evento Durante três dias (27, 28 e 29/9), magistrados e servidores de 15 tribunais do país estarão reunidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater sobre o papel do Poder Judiciário na fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas. O evento, denominado "Encontro Nacional de Tribunais de Justiça", será realizado no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS.

O objetivo do encontro, coordenado pelo Juiz-Assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Desessards, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.

Programação

27/9

14h - Abertura

14h30min - A Resolução 80/2009-CNJ que trata da vacância dos serviços notariais e de registro em descordo com a Constituição Federal.

Palestrante: Juiz de Direito do TJRS e auxiliar de Ministro do STF Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

15h20min – Assinatura de Ato da Presidência (Fiscalização das prestações de contas) e lançamento do Manual da Fiscalização

16h – Fiscalização das serventias vagas pelo TJSC com debatedores
Palestrantes: Juiz-Corregedor do TJSC Rafael Maas dos Anjos e Juíza-Corregedora Coordenadora do TJRS, Cristiane Hoppe
Debatedores: Juiz de Direito do Judiciário gaúcho André Guidi Colossi e Juiz-Assessor da Presidência TJRS, Luiz Felipe Desessards

28/9

9h – A evolução na fiscalização das serventias vagas no TJRS
Juíza-Corregedora Coordenadora TJRS, Cristiane Hoppe
Juiz de Direito do Judiciário gaúcho, André Guidi Colossi
Juiz-Assessor da Presidência TJRS, Luiz Felipe Desessards

10h30min – Tema 779/STF (Aplicabilidade do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais)
Palestrante: Nei Fernando Marques Brum - (PGE Tribunais Superiores)
Debatedor: Juiz de Direito do Judiciário gaúcho, Alexandre Tregnano Panichi

13h30min – Inteligência artificial
Desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF 6)

14h40min – Ações trabalhistas
Procuradora da PGE Lívia Depra Camargo Sulzbach

16h – A aplicação dos recursos dos excedentes nos investimentos do TJRS
Diretor-Geral TJRS Sandro Borba
Assessora Técnica Direção Financeira do TJRS Elise Reolon Magoga
Diretor Receita TJRS Joel Borges da Fonseca

29/9

9h – Apresentação do sistema de prestação de contas de interinos e o fluxo da fiscalização
Assessoria Especial da Presidência do TJRS Cláudia Rozales
Chefe do Serviço de Débitos Extrajudiciais do TJRS Clarice Pires da Jornada

9h50min – A fiscalização das serventias vagas pelas Direções de Foro
Diretora do Foro Central de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci –
Juiz Carlos Frederico Finger – Foro de Caxias do Sul

Texto: Sabrina Barcelos Corrêa

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Fonte: TJRS.