Em 24/03/2025
Enfiteuse administrativa – resgate.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse administrativa.
.png)
PERGUNTA: É possível o resgate de enfiteuse no caso de aforamento de bens públicos? No caso, o domínio direto é do Município e esse tem uma lei, do ano de 2013, disciplinando o resgate.
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI
- TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais
- PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário