Em 11/03/2021

EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral

Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.

Conforme divulgado no Boletim do IRIB n. 4743, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) oferece aos interessados o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral. A Aula Magna, ocorrida em 05/03/2021, foi ministrada pelo Coordenador da Área de Direito Notarial e Registral da Escola, Desembargador Marcelo Martins Berthe.

Na aula, que versou sobre o tema “O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça”, o Desembargador abordou as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como seu poder normativo, com ênfase nos aspectos relacionados à competência destinada ao aperfeiçoamento e à regulação das atividades dos órgãos do serviço extrajudicial. Também tratou acerca da distribuição de competência concorrente entre a Corregedoria Nacional de Justiça e as Corregedorias Estaduais, bem como à Corregedoria de primeira instância, que em alguns Estados é chamada de “Corregedoria Permanente”, além de outros temas.

De acordo com a notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Desembargador ainda ressaltou que “A Corregedoria Nacional busca a padronização na prestação dos serviços extrajudiciais. Não teria sentido prestá-los de modo diverso numa ou noutra parte do país, principalmente se levarmos em conta que essa prestação vem crescendo com a desjudicialização, em matérias importantes e em pontos em que não há conflitos, como o inventário, o divórcio consensual, a ação de crédito fiduciário, a regularização fundiária, a retificação de registro e a usucapião administrativa. Isso traz grandes benefícios à população na medida em que dispensa o ingresso no Judiciário. A Corregedoria Nacional deve se preocupar com essas matérias que têm alcance nacional e deixar para as corregedorias gerais os temas que não interessam propriamente a todo o país, de modo a assegurar a autonomia dos estados dentro do regime federativo.”

Além do Diretor da EPM, Desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e da Coordenadora do curso, Juíza Tânia Mara Ahualli, participaram do evento o Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro; o Coordenador Adjunto do curso, Juíz Marcelo Benacchio; os Professores Assistentes do curso, Juízes Gabriel Pires de Campos Sormani, Guilherme Ferreira da Cruz, Josué Modesto Passos, Paulo Rogério Bonini e Ricardo Felício Scaff, entre outros magistrados, servidores e alunos.

Fonte: IRIB, com informações do TJSP.

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