Em 19/04/2013

Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados

Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff

Os mutuários de financiamentos habitacionais poderão em breve transferir seus contratos também para bancos privados. Projeto aprovado na quinta-feira (18) pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 589/12, muda as regras da chamada portabilidade, prevista até então só era autorizada entre bancos oficiais. Sempre que o mutuário pedir, o banco credor deverá fornecer a outras instituições as informações sobre o crédito necessárias à transferência, sem realizar ações que impeçam ou dificultem seu fornecimento.

O credor original deverá ainda emitir documento atestando a validade da transferência. Entretanto, a instituição candidata a ser a nova credora da dívida imobiliária deverá enviar ao credor original a oferta apresentada ao mutuário, como taxa de juros, custo efetivo total, prazo, valor das prestações e sistema de pagamento utilizado.

Em cinco dias úteis, o mutuário poderá desistir da transferência ao aceitar uma contra-oferta do credor original ou manter a operação por meio da quitação do saldo pelo novo banco credor. No caso de ocorrer a transferência, o credor original poderá exigir ressarcimento financeiro, do novo credor, pelo custo envolvido na operação de crédito inicial. O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá limitar esse ressarcimento.

O senador Gim Argello (PTB-DF) elogiou o texto, que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

- As pessoas podem aproveitar isso no financiamento imobiliário, com a portabilidade entre os bancos: pegam as dívidas e pedem para fazer as contas para ver se compensa fazer a transposição dessa dívida para um banco particular, de preferência para os grandes bancos. E por quê? Porque há bancos que buscam recursos lá fora, com juros muito mais honestos. Então, as pessoas vão poder melhorar de vida - disse Gim Argello.

Fonte: Agência Senado

Em 19.4.2013

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