Em 18/12/2023

Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva”

Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.

O jornal Folha de São Paulo (Folha) publicou no dia 16/12/2023 a opinião do jornalista e autor Elio Gaspari, ressaltando a entrega, pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, dos 180 títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão. A ação foi realizada no dia 08/12/2023 e marcou o início do Programa Solo Seguro – Favelas, iniciativa apoiada na experiência exitosa do programa realizado na Amazônia Legal. O objetivo do programa é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os Estados da Federação.

Segundo Gaspari, “a regularização dos lotes onde vivem 180 famílias do Alemão custou três meses de trabalho a 17 pessoas: 2 da Corregedoria, cerca de 12 da Prefeitura do Rio e 3 do cartório de registro de imóveis. A impressão das escrituras deve ter saído por uns R$ 2.000. Só.” O jornalista ressalta “a utilidade de ações onde o que se precisa é apenas interesse pelo andar de baixo, mais algum trabalho.”

O autor ainda cita o trabalho do economista peruano Hernando de Soto que, há décadas, mostrou que “no Terceiro Mundo, milhões de famílias vivem em modestas residências, sobre terrenos desprovidos de documentação. Sem escrituras, sofrem com milicianos, não têm acesso a serviços públicos regulares e têm dificuldade para obter crédito. Com escrituras, ganham uma espécie de cidadania financeira.”

Em seu texto, Elio Gaspari define a Síndrome da Reivindicação Sucessiva: “não se pode fazer A porque falta B e só se pode fazer B quando estiver feito C. Enquanto isso, nada se faz.” Para ele, o raciocínio se aplica aos casos de regularização fundiária: “A regularização fundiária dos lotes urbanos parece uma questão insolúvel porque é quase exclusiva do andar de baixo. Não se pode fazer a escritura porque, antes, deve vir o arruamento, e o arruamento não pode vir porque não se sabe de quem é a terra.”

Além disso, o jornalista destaca o papel do Corregedor Nacional de Justiça. “O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e sua pequena equipe mostraram como se faz, e não só no Alemão. Em apenas uma semana, em agosto e setembro, foram regularizadas 31 mil propriedades na Amazônia Legal. Em todos os casos, foi decisiva a colaboração das prefeituras”, escreveu.

Leia a íntegra do texto diretamente da Folha de São Paulo [Conteúdo disponível apenas para assinantes do jornal].

Fonte: IRIB, com informações da Folha de São Paulo.

---

• Tags
• Folha de São Paulo
• Elio Gaspari
• Programa Solo Seguro – Favelas