Em 28/07/2023
Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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PERGUNTA: Recebemos um Formal de Partilha, homologado pelo Juiz, onde 8 herdeiros cederam gratuitamente seus direitos hereditários a uma das herdeiras. Nesta cessão houve o recolhimento de ITBI. Como a cessão de direitos hereditários não é registrável, qual a forma de registrar esse documento, pois recolheram o ITCMD do inventário e ITBI da cessão gratuita?
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