Em 13/12/2023

Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis

Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da CPRI/IRIB.

O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), entidade formada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); pela Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); pela Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC); pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); e pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicou, sob a Coordenação Geral de Bernardo Chezzi, a “Nota Técnica – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Registro de Imóveis”. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) do FDI

De acordo com a apresentação do documento, a Nota Técnica “avaliou a legislação existente para traçar os casos em que os dados sensíveis devem ser preservados na atividade registral imobiliária, de modo a respeitar os direitos dos titulares das informações.” Além disso, a Nota Técnica aborda as seguintes questões: “O Registro de Imóveis pode tratar dados sensíveis?”; “É necessário anonimizar dados sensíveis ao emitir certidões?”; “Deve-se indicar a finalidade de pedidos de registro e publicidade de atos com dados sensíveis?”; “Pode-se negar a emissão de certidão ao detectar que dados sensíveis serão expostos?” e “É preciso obter consentimento para tratar dados sensíveis na atividade finalística do cartório?”

A Registradora de Imóveis de Macatuba/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB), Priscila Corrêa Dias Mendes, integra o GT-LGPD, que é coordenado por Daniel Ribeiro, e composto também pelos seguintes membros: Aline Virmo (ABECIP); Danila Oleinik, Marcia Bonilha e Natália Brotto (ABRAINC); Martha Leal (CBIC) e João Vitor Rezende (RIB).

Leia a íntegra da Nota Técnica.

Sobre o Fórum

O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil em prol de consensos que existam entre 5 relevantes instituições desses setores: a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); a Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB). Agindo por meio político e técnico, as entidades no Fórum buscam melhorar o ambiente de negócios, fortalecendo o sistema de garantias, digitalizando processos e aperfeiçoando as condições de aquisição e financiamento de imóveis ao cidadão, para realização do direito à moradia previsto em nossa Constituição.

O Fórum está a serviço e à disposição de todos os stakeholders e da sociedade brasileira.

Acesse o site do Fórum e conheça mais sobre esse movimento: forumimob.org.br.

Fonte: IRIB, com informações do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário.

---

• Tags
• FDI
• LGPD
• Dados Sensíveis