Em 25/03/2022

Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País

A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.

“A Lei Estadual de Regularização Fundiária do Piauí é hoje referência em relação a modernização da legislação fundiária no País”. A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia, e foi proferida durante visita técnica das comitivas das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados que compõem a região do MATOPIBA-MG (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais), nesta quinta-feira (24), à sede da entidade, em Belo Horizonte (MG). A cidade sedia, até esta sexta-feira, o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA-MG.

“A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está com um projeto de lei para modernizar a nossa titulação de terras devolutas. O CORI teve a oportunidade de estudar novas soluções para essa questão em todo o país e a legislação que nós usamos como referência é a lei estadual do Piauí, que é bastante inovadora, é realmente inspiradora. Ela entende o problema da irregularidade no campo, o problema da falta de solução para titulação de terra devoluta e como isso representa uma amarra para o desenvolvimento econômico das áreas rurais, especialmente em estados de regiões mais pobres, onde você tem uma forte presença do estado como proprietário de terras”, detalhou Ana Cristina Maia, também diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil, sobre a Lei nº 7.294/2019 (Lei Estadual de Regularização Fundiária), oriunda de iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Durante a visita ao Cori-MG, o desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, lembrou que o Piauí foi pioneiro em relação à atuação proativa do Poder Judiciário em relação à solução aos problemas de regularização fundiárias em áreas rurais e urbanas e que, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, a CGJ-PI segue protagonista desse processo no Estado.

Visitas

Além da visita ao Cori-MG, as comitivas das Corregedorias participantes do Fórum Fundiário reuniram-se também com a Direção da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG) e visitaram o 1º Tabelionato de Notas e o 1º Registro de Imóveis da comarca de Belo Horizonte, serventias extrajudiciais consideradas modelo por sua excelência.

Os juízes auxiliares da CGJ-PI, magistrados Carlos Alberto Arantes e João Henrique Gomes, realizaram também visita técnica ao Fórum Lafayette, onde estão localizadas Varas Criminais, Tribunal do Júri, Varas de Família e Sucessões. Na oportunidade, foram trocadas experiências com alguns juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais. Também foram apresentados alguns projetos inovadores desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), com destaque para as Salas Passivas, uma central de audiências por vídeoconferência para o cumprimento das cartas precatórias.

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