A Corregedoria-Geral do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveram, entre os dias 11 e 13 de abril, o “I Fórum de Regularização Fundiária Urbana”, que reuniu especialistas e autoridades ligadas ao assunto para debaterem o papel do Poder Judiciário e dos Registradores Imobiliários diante da temática, bem como as atribuições dos entes federados, além dos impactos socioambientais advindos das legislações vigentes.

Segundo as informações divulgadas pelo TJCE, o último dia do evento foi iniciado com o painel intitulado “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, presidido pela Desembargadora do TJCE, Sílvia Nóbrega. Participaram das exposições e debates o Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, bem como as Presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG-CE) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), respectivamente, Helena Borges e Ana Cristina de Souza Maia, que também integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB). Também compuseram o painel o Assessor Jurídico Sérgio Vicente Marcos (3ª Zona), o Oficial Substituto do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, Pablo Cavalcante e Silva; a Assessora Jurídica Amanda Modesto Praciano (2ª Zona), e o Advogado Humberto Antônio Alves de Morais Mendonça.

O encerramento do evento foi realizado com painel sobre “Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária”, mediado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e que contou com a presença do Registrador Imobiliário da 2ª Serventia Registral de Olinda/PE, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, além de outros especialistas no assunto.

De acordo com a organização do evento, participaram do Fórum aproximadamente 150 pessoas, entre Magistrados, Registradores, empresários da construção civil, Advogados, integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos e representantes de associações comunitárias e voltadas para moradia, além de estudantes.

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Fonte: IRIB, com informações do TJCE.