Em 03/05/2011

Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de garantir a votação, nesta quarta-feira (4), do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) abriu mão de alguns pontos polêmicos que constavam da primeira versão de seu parecer, aprovado no ano passado em comissão especial. Entre eles, o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que o novo texto do relatório é melhor do que o anterior. “Dos 17 pontos que vinham sendo questionados por nós, 10 foram atendidos no novo texto”, afirmou o deputado, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista. Ele participou de reunião do grupo de trabalho que analisa o código.

Entre os 13 pontos que Sarney Filho disse poderiam gerar dúvidas de interpretação, ele citou o artigo que define como de interesse social todo tipo de produção de alimentos – incluindo a monocultura extensiva. Para o deputado, esse dispositivo acabaria autorizando o desmatamento em Áreas de Proteção Permanente (APPs) localizadas em médias e grandes propriedades de todo o País. O primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros essa área no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.

Outro item preocupante, segundo o deputado, é o fato de não estar explícito no texto que a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais vale apenas para agricultura familiar. Para ele, com essa indefinição, já que ficam incluídas implicitamente médias e grandes propriedades na dispensa, passa-se a desconsiderar milhões de hectares como áreas de reserva legal.

Ressaltando o esforço do relator para definir um tratamento diferenciado a agricultores familiares e pequenos agricultores, o deputado Assis do Couto (PT-PR) chamou a atenção para o fato de que ainda existem pontos muito desfavoráveis às pequenas propriedades.
Couto citou o exemplo de centenas de propriedades às margens do Rio Iguaçu, no Paraná, que deixariam de existir por estarem totalmente inseridas nos limites de APPs definidos no texto. O deputado ainda questionou a ausência, no texto, da previsão de pagamentos por serviços ambientais e de indenizações para propriedades atingidas por esse dispositivo.

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) reforçou a ideia ao afirmar que no Paraná quatro grandes rios cortam todo o estado e passam por milhares de propriedades. “Se a realidade do Paraná fosse ampliada para o Brasil, o número de propriedades que perderiam a capacidade de produção poderia chegar a centenas de milhares”, disse.

Conforme o novo texto, ficam mantidas as faixas atuais de mata ciliar nas margens de rios, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros. No caso de APPs já devastadas em rios de até 10 metros de largura, o texto obriga a recuperação da mata ciliar em apenas metade da área (15 metros).

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB com informações da Agência Câmara
Em 3.5.2011