Em 19/04/2023

Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral é assinada e protocolada no Congresso Nacional

Constituição da Frente foi oficialmente assinada na tarde de ontem pelos Presidentes da ANOREG-BR e da Frente Parlamentar.

A Constituição da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada no Congresso Nacional na tarde de ontem, 18/04/2023, pelos Presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, e da Frente Parlamentar, o Deputado Federal Zé Neto (PT-BA). O ato de assinatura também contou com a presença do Vice-Presidente da Frente, Deputado Federal Celso Sabino (UNIÃO-PA), e do Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

• Leia o Requerimento de registro da Frente Parlamentar.

Conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR, Bacellar destacou a importância do setor e sua relevância para a sociedade como um todo. De acordo com o Presidente da Associação, “a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros.” Por sua vez, Zé Neto ressaltou a importância da criação da Frente Parlamentar para garantir que os Cartórios possam cumprir suas funções de forma adequada e eficiente. Para o Deputado, “será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.”

Constituição e atribuições da Frente Parlamentar

De acordo com a ANOREG/BR, a Frente Parlamentar “será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.”

Além disso, a Frente terá como atribuições e objetivos “o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.”

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.

---

• Tags
• Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral