O Governo do Brasil iniciou a digitalização da gestão, controle e fiscalização de contratos de cessão dos imóveis da União. Os primeiros Estados a implantarem a plataforma SPUnet, desenvolvida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO), serão Paraná e Santa Catarina. A previsão é que ela seja estendida para todo o país em junho. A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que busca acelerar a transformação digital em áreas prioritárias com equipes multidisciplinares.

O projeto prevê a inserção de aproximadamente 600 contratos de cessão já existentes na plataforma, do total de 3,1 mil, que, até o momento, eram geridos de forma física e manual. Nesta primeira etapa, a melhoria se concentra na transformação digital da gestão voltada aos contratos de cessão. Os novos contratos também passarão a ser inseridos na SPUnet e, ainda em maio, há previsão de implementação de novo painel no SPU Data Analytics, facilitando ainda mais o trabalho dos servidores que acompanham e fiscalizam tais processos. Já para o mês de julho, a previsão é de que os cessionários de imóveis da União tenham a funcionalidade disponível por meio de aplicativo com navegabilidade em dispositivos móveis, onde poderão verificar detalhes dos contratos e gerar Documentos de Arrecadação de Tributos Federais (DARFS), além de cumprir outras obrigações legais relativas ao imóvel cedido.

De acordo com a Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, “integrando bases e permitindo avanços em gestão automatizada, a SPU dá passos largos para uma modernização na gestão de contratos de destinação, garantindo diligência, confiabilidade nos dados, aumento da produtividade e capacidade de resposta e melhores escolhas públicas nas decisões sobre o uso e gestão do patrimônio da União.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.