O Governo do Brasil, em cerimônia realizada no dia 29/03/2022 na cidade de Ponta Porã/MS, entregou 2,6 mil títulos de propriedades rurais para agricultores mato-grossenses. Durante a cerimônia, foi anunciada a concessão de mais 8.189 documentos de titulação, entre definitivos e provisórios, em 164 áreas de regularização fundiária localizadas em 51 cidades do Estado. Com o Título de Domínio, o beneficiário tem a posse do lote de forma definitiva e pode pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.

Na mesma cerimônia, o Governo do Brasil também abordou a criação do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) e seu comitê gestor, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações governamentais para potencializar as regularizações ambientais em todos os biomas brasileiros, em conformidade com o Código Florestal.

Fonte: IRIB, com informações do Governo do Brasil.