Em 18/09/2019

Governo do RS - Avança a regularização do Parque Estadual de Itapeva (RS)

No dia 5 de setembro houve o cumprimento de mandado de verificação in loco das ocupações irregulares que causam degradação de área de preservação permanente.

Mais um passo importante foi dado no processo de regularização do Parque Estadual de Itapeva (Peva), em Torres. No dia 5 de setembro houve o cumprimento de mandado de verificação in loco das ocupações irregulares que causam degradação de área de preservação permanente. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que acompanha o caso, buscando devolver o bem público à comunidade do Litoral Norte, requereu a medida, em apoio à demanda do Ministério Público. Na ação, que contou com a equipe de fiscalização do Peva, a Secretaria de Ação Social e a Brigada Militar encontraram foragidos escondidos no local. Também foram apreendidas armas de fogo e substâncias entorpecentes.

Segundo dados da gestão do Peva, dos 998,06 hectares pertencentes à Unidade de Conservação, 819,37 hectares já foram regularizados. A normalização total da situação é de interesse da população, pois estão previstas diversas benfeitorias, como a oferta de centro de educação ambiental, trilhas ecológicas com acesso à praia, ciclovias, centro de visitação e mirantes, dentre outros serviços, além da preservação de bioma importante para o ambiente do Estado.

Por tratar-se de operação perigosa, a medida vinha sendo postergada desde 2015 no bojo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Em audiência, a PGE solicitou a realização da verificação, que vinha sendo obstaculizada há anos.

A PGE criou um grupo de trabalho para realizar um levantamento completo das ações de desapropriação relativas à área, apurar eventuais inconsistências e definir estratégias de atuação. Nos últimos dois anos, foram ajuizadas pela 15ª Procuradoria Regional mais de 60 novas ações relacionadas ao Peva, que, em sua grande maioria, consistem em ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade do plano de manejo. Já foram gastos R$ 21.364.384,27 (R$ 14.353.390,15 com regularização judicial) para a regularização do Parque, sendo os recursos oriundos de medidas compensatórias ambientais.

Parque Estadual de Itapeva

O Parque Estadual de Itapeva, criado pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, é uma Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral. No ano de 2006, foi elaborado o Plano de Manejo do Peva, mas a demarcação das áreas do Parque começou em 2015, quando o Estado contratou uma empresa que mapeou a área. O resultado da ação realizada dia 5 de setembro facilitará o trabalho da Secretaria do Meio Ambiente e INfraestrutura, que poderá fazer o mapeamento geral das áreas do Parque, e a implantação integral do plano.

Fonte: Governo de RS