Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
Anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Regional. Objetivo é a melhoria do Programa Casa Verde e Amarela.
Durante a realização do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou que o Governo Federal lançará em março um edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do Programa Casa Verde e Amarela. A informação foi divulgada durante a abertura do evento.
Segundo a notícia veiculada pela Agência Brasil, Rogério Marinho afirmou que o Governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões vivam em moradias irregulares no país e que o foco na regularização fundiária vai ajudar a resolver o problema. “Temos seguramente mais de 20 milhões de moradias irregulares em nosso país. Pessoas que moram em encostas, em áreas que são alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas,” destacou o Ministro, mencionando, ainda, a tragédia ocorrida recentemente em Petrópolis/RJ.
Ainda de acordo com a reportagem, o Ministro declarou que foram tomadas atitudes “que permitiram que o programa fosse reconstruído, revigorado, levando em consideração a necessidade de atender, principalmente, as regiões mais vulneráveis, as populações mais desassistidas, aquelas onde há uma necessidade maior de se levar a condição do emprego, da renda e da habitação.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024