Em 27/04/2011

Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo

Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais

O grupo de trabalho que discute as propostas de alteração no Código Florestal (PL 1876/1999 e outros) reúne-se, nesta quarta-feira (27) para analisar as sugestões feitas pelo governo e prosseguir a análise das notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião do grupo de trabalho será realizada às 16 horas, no plenário 11.

As sugestões do governo foram apresentadas nesta terça-feira (26), durante reunião de líderes na Câmara, pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo.

O governo também quer a manutenção das medidas das áreas de preservação permanente (APPs), enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até 5 metros de largura.

No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo de Aldo prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.

O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.

No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório de Aldo. No entanto, o governo condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.

O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara e entrará na pauta do Plenário nos próximos dias 3 e 4 de maio.

Fonte: Agência Câmara
Em 27.4.2011

---

• Tags
• código florestal
• aldo rebelo
• reserva legal
• APPS