Em 24/09/2021

GTCARTOR: 5ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem

Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.

Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) tem se reunido constantemente para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de Serventias Notariais e de Registro. Até o momento, foram realizadas cinco Audiências Públicas para tratar da apresentação dos Relatores para os subgrupos temáticos e dos temas referentes às normas gerais sobre custas e emolumentos e à organização dos serviços e regime jurídico de Notários e Registradores.

Na tarde de ontem, 23/09/2021, ocorreu a 5ª Audiência Pública Extraordinária do GTCARTOR. A reunião, coordenada pelo Deputado Federal José Nelto (PODEMOS-GO) e conduzida pela Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES), foi realizada de maneira híbrida, presencialmente no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados e transmitida, também, por videoconferência.

Como convidados, participaram o Advogado, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Professor no Instituto de Direito Privado (IDP), Rafael Favetti; o Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Marc Stalder; e o Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP, Tiago Lima de Almeida. O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Marcelo Martins Berthe, informou que não poderia participar.

Segundo a Ata de Reunião disponibilizada, a próxima Audiência Pública ocorrerá no dia 28/09/2021, a partir das 10h. Para esta reunião, foi aprovada a participação, como convidada, da Registradora Imobiliária de Diadema/SP, Patricia André de Camargo Ferraz, conforme Requerimento n. 14/2021, apresentado pelo Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG). Até o momento, não foi divulgada a pauta da próxima Audiência Pública.