O Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) convocou duas novas Audiências Públicas Extraordinárias virtuais, que serão realizadas no âmbito do subgrupo de trabalho intitulado “Normas gerais sobre custas e emolumentos”. As reuniões estão agendadas para os dias 14/09 e 16/09/2021, respectivamente, às 11h e às 15h.

A primeira reunião foi requerida pelos Deputados Federais José Nelto (PODE/GO) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). Para esta audiência foram convidados a Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberta Rocha Fonseca; o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins (a confirmar); o representante da Associação Brasileira de Consumidores (PROTESTE) (a confirmar); e o Tabelião e Registrador no Distrito Federal, Hércules Benício (a confirmar). A audiência ocorrerá no Plenário 08 do Anexo II.

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A segunda reunião foi requerida pelos Deputados Federais José Nelto (PODE/GO), Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), Luísa Canziani (PTB/PR) e Denis Bezerra (PSB/CE). Foram convidados o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Cláudio Marçal Freire (a confirmar); o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior (a confirmar); o Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Márcio Schneider (a confirmar) e o Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Abelha Dutra. A audiência ocorrerá no Plenário 14, do Anexo II.

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Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.