Em 10/09/2021

Escritura pública – rerratificação. Lote – atribuição – equívoco. Título causal.


CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021.


EMENTA OFICIAL: REGISTRO DE IMÓVEIS – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DE ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO – DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS E ADQUIRENTES DE ACORDO COM O TÍTULO QUE LHES DEU ORIGEM – DESCABIMENTO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. (CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021). Veja a íntegra no Kollemata.



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