Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) convocou duas Audiências Públicas Extraordinárias virtuais no âmbito do subgrupo de trabalho intitulado “Normas gerais sobre custas e emolumentos”. A primeira reunião ocorreu hoje, 14/09/2021, às 11h.

Requerida pelos Deputados Federais José Nelto (PODE/GO) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), para esta audiência foram convidados a Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberta Rocha Fonseca; o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; o representante da Associação Brasileira de Consumidores (PROTESTE) e o Tabelião e Registrador no Distrito Federal, Hércules Benício.

• Veja a Pauta.

A próxima reunião do GTCARTOR está agendada para o dia 16/09/2021, às 15h e tratará do mesmo tema. Para esta segunda audiência, requerida pelos Deputados Federais José Nelto (PODE/GO), Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), Luísa Canziani (PTB/PR) e Denis Bezerra (PSB/CE), foram convidados o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Cláudio Marçal Freire (a confirmar); o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior (a confirmar); o Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Márcio Schneider (a confirmar) e o Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Abelha Dutra. A audiência ocorrerá no Plenário 14, do Anexo II.

Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.