Em 05/02/2025

Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos

Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Evandio Sales de Souza intitulada “Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos”, onde o autor, ao tratar das Habitações de Interesse Social (HIS), ressalta que “fraudes na HIS ameaçam a segurança jurídica e a transparência do mercado imobiliário. Cartórios e bancos desempenham um papel essencial no controle e na garantia da legalidade.” Segundo Souza, “a inobservância dos critérios de elegibilidade e a destinação irregular das unidades habitacionais podem acarretar uma série de consequências jurídicas. A fraude na alocação dos imóveis não só compromete a eficácia da política pública, mas também gera insegurança jurídica para todos os envolvidos – desde os beneficiários até os agentes financeiros e os cartórios responsáveis pelos registros.”