Em 13/08/2024
Hipoteca – instrumento particular – SFH.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
PERGUNTA: A possibilidade de hipoteca por instrumento particular prevista no art. 61, § 5° da Lei n. 4.380/1964 se aplica no contrato entre construtora e banco do SFH, para abertura de crédito para a construção do prédio, ou apenas nas vendas para os adquirentes finais?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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