Em 07/07/2022
Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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PERGUNTA: Situação 01: Pode ser registrado Instrumento Particular de Confissão Dívida cumulada com garantia hipotecária, tendo como garantia o valor de R$170.000,00? Situação 02: A matrícula do imóvel já tem registrada uma Alienação Fiduciária. É possível o registro da hipoteca?
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