Em 25/05/2021

I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro

Segundo dia do evento abordará temas relacionados ao agronegócio brasileiro e ao direito à propriedade.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), o “I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro” abordará, na próxima quarta-feira, 26/05/2021, a partir das 19h10, temas relacionados ao agronegócio brasileiro e ao direito à propriedade. O Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luiz Antônio Nabhan Garcia, participará do painel ligado ao tema, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

De acordo com o Secretário, o Poder Judiciário deve fazer cumprir a lei e garantir a segurança jurídica nos temas como direto à propriedade. “Não existe agronegócio nem produção de alimentos se não houver o respeito ao direito de propriedade. E, nesse sentido, estamos vivendo o retorno das invasões às propriedades rurais em alguns estados reconhecidos como grandes produtores”, afirmou Garcia.

O painel ainda contará com a participação do Secretário-Adjunto de Assuntos Fundiários do MAPA, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, e do Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann. A moderação da mesa será realizada pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.

Confira a programação completa.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.