Em 06/07/2022

I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi

Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) entrevistou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Diretor do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CJF), Jorge Mussi. A pauta da entrevista foi a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, que será realizada pelo CJF, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª), nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife/PE.

O objetivo do evento é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

Confira abaixo a íntegra da entrevista realizada pela ANOREG/BR:

“Anoreg/BR – Qual a importância da jornada na atividade Notarial e Registral?

Jorge Mussi  – As Jornadas de Direito, que há 20 anos vêm sendo realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, têm por finalidade promover o desenvolvimento científico dos temas contemporâneos postos em debate, por meio de um diálogo amplo entre usuários internos e externos, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Assim, importância desta 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral para as atividades correlatas consistirá justamente no assentamento de referenciais teóricos que, certamente, contribuirão para delinear posições interpretativas, dando ensejo também à sistematização de aspectos eventualmente controversos, fazendo com que o serviço prestado pelas serventias extrajudiciais ganhe em agilidade, harmonia e, sobretudo, eficiência.

Anoreg/BR – Qual a importância de criar enunciados que podem impactar em decisões sobre a atividade notarial e registral do país?

Jorge Mussi – Os enunciados aprovados nas Jornadas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal possuem o objetivo contribuir para a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.

Com efeito, no que se refere à atividade notarial e registral não será diferente o alcance. Frise-se que os enunciados não têm aplicação coercitiva, mas são persuasivos em razão da sua natureza técnica e científica, pois estabelecem bases interpretativas sólidas que contribuem para respaldar a tomada de decisões, a sistematização de fluxos, a fundamentação de trabalhos acadêmicos e o desenvolvimento da doutrina, além da sua utilização servir, ainda, para subsidiar as postulações pela sociedade em geral.

Anoreg/BR – O que podemos esperar da Conferência inaugural: o Judiciário no Novo Milênio?

Jorge Mussi – Neste início de milênio o Brasil tem passado por profundas transformações, no campo econômico, social e cultural, o que tem contribuído para a da judicialização de massa.

Gerir esta equação de demandas judiciais exponencializadas, por meio de uma interlocução colaborativa ampla, não só entre os seguimentos que compõem o sistema de justiça, mas também com todos aqueles que possuem legitimidade para atuar na resolução de conflitos de naturezas mais simples, mostra-se fundamental para o alcance de instituições eficientes.

E nesta linha serão as reflexões da Conferência Inaugural, pois o Judiciário do Novo Milênio é colaborativo, cumprindo-lhe, além do julgamento de processos, promover o desenvolvimento sustentável de instituições eficazes, meta que já era anseio da Constituição Federal 1988, e foi reforçada pela internalização à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.”

Veja também:

I Jornada de Direito Notarial e Registral: enviadas 663 propostas de Enunciados

Fonte: IRIB, com informações da Assessoria de Comunicação Anoreg/BR.

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