Um dos Coordenadores Científicos da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, ressaltou a importância da atividade Notarial e de Registro, prevista no art. 236 da Constituição Federal, bem como da relevância do evento, que será realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª), nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF5, em Recife/PE.

Segundo a notícia publicada pelo CJF, o Ministro destacou que, “quando se fala no ramo dos cartórios, da atuação do foro extrajudicial, devemos lembrar que esta atividade nos acompanha praticamente desde o nosso nascimento. Daí a sua elevada importância”. Sérgio Kukina também ressaltou a relevância da I Jornada para a Justiça Federal e afirmou que o encontro procurará envolver diversos profissionais atuantes nesta área, como Advogados, Juízes e Promotores de Justiça, e não apenas os Notários e Registradores. Além disso, o Ministro disse esperar contar com a participação do público externo, no que se refere ao encaminhamento de proposições de enunciados à Jornada.

O evento terá Coordenação Geral pelo Ministro do STJ e Diretor do Centro de Estudos Judiciário do CJF, Jorge Mussi, e Coordenação Científica dos Ministros do STJ, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. A Coordenação Executiva ficará a cargo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Federal, João Batista Lazzari e Daniela Pereira Madeira. O evento ainda conta com o apoio institucional de diversas entidades ligadas à atividade Notarial e Registral.

• Leia a entrevista do Ministro Jorge Mussi.

Prazo de envio de propostas de Enunciados se encerra hoje

Conforme divulgado em outras edições do Boletim do IRIB, o prazo para envio de propostas de Emendas se encerra hoje, 27/06/2022. As propostas deverão ser enviadas mediante preenchimento de formulário próprio e é limitado a três por pessoa. Além disso, os interessados deverão enviar apenas uma proposta por Enunciado, com redação com orações diretas e objetivas e, preferencialmente, indicação do dispositivo legal, podendo, na justificativa, citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso. As discussões e aprovação dos Enunciados selecionados será realizada a partir das 9h do dia 05/08/2022 e, às 14h, ocorrerá a Plenária com a aprovação dos Enunciados.

As Comissões

A Jornada está dividida em seis Comissões, a saber: “Comissão I – Registro Civil das Pessoas Naturais”; “Comissão II – Registro de Imóveis”; “Comissão III – Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas”; “Comissão IV – Tabelionato de Notas”; “Comissão V – Protesto de Títulos”; “Comissão VI – O Juiz e a Atividade Notarial e Registral”. Cada Comissão será presidida por um Ministro do STJ.

O Registro de Imóveis

De interesse aos Registradores de Imóveis e de acordo com o site do evento, a “Comissão II – Registro de Imóveis” será presidida pelo Ministro aposentado do STJ, Francisco César Asfor Rocha. Nascido em 05/02/1948 na cidade de Fortaleza/CE, César Asfor Rocha formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, tornando-se Especialista em Teoria Geral do Direito e Mestre em Direito Público pela mesma Universidade. No STJ, foi nomeado Ministro em 05/05/1992, exercendo posse e exercício em 22/5/1992. Foi Presidente da Corte no biênio 2008-2010, além de Presidente e Membro de diversas Comissões e Membro da Corte Especial. Aposentou-se do cargo de Ministro em 03/09/2012. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de Conselheiro, foi Corregedor Nacional de Justiça de 15/6/2007 a 8/9/2008. Veja o currículo completo do Ministro.

A Comissão II terá, como Juristas integrantes, o Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, e o Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago. Também integrarão a Comissão, sob a Relatoria do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marcio Mafra, como Especialistas, o Ex-Coordenador da RDI e Oficial Registrador do 1ª Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, Leonardo Brandelli; o Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI-IRIB) e Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso/BA, Pedro Ítalo da Costa Bacelar; o Oficial de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, José Paulo Baltazar Júnior; o Desembargador Federal aposentado, Ex-Presidente do TRF5, Registrador Imobiliário e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti; o Registrador de Imóveis em São Luis/MA, Zenildo Bodnar; os Advogados e membros do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), André Abelha Dutra e Bernardo Chezzi e o Professor da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Luiz Rodrigues.

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do Centro de Estudos Judiciários pelos telefones (61) 3022-7251/3022-7244 ou pelo e-mail [email protected].

• Veja a íntegra do Regimento da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
• Saiba mais no site do CJF.

Fonte: IRIB, com informações do STJ e do CJF.