Conforme noticiado anteriormente nos Boletins do IRIB, foi prorrogado para o dia 27 de junho de 2022, o prazo para envio de propostas de Enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª), nos dias 4 e 5 de agosto. Os interessados em enviar propostas de Emendas poderão fazê-lo mediante preenchimento de formulário próprio.

O envio de propostas é limitado a três por pessoa. Além disso, os interessados deverão enviar apenas uma proposta por Enunciado, com redação com orações diretas e objetivas e, preferencialmente, indicação do dispositivo legal, podendo, na justificativa, citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso.

As discussões e aprovação dos Enunciados selecionados será realizada a partir das 9h do dia 05/08/2022 e, às 14h, ocorrerá a Plenária com a aprovação dos Enunciados.

Fonte: IRIB, com informações do CJF.