O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) encaminhou ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Relator da Medida Provisória n. 1.085/2021 na Casa (MP), respectivamente, Deputados Federais Arthur Lira e Wellington Roberto, uma Nota Pública de Apoio à MP. O documento aponta diversas inovações legislativas importantes trazidas pela Medida Provisória para o aprimoramento do Direito Imobiliário brasileiro. De acordo com a Nota de Apoio, “há pontos da MP 1.085/21 que merecem aprimoramento, sendo importante a análise e discussão das emendas apresentadas.”

Segundo a informação divulgada pelo IBRADIM, o Instituto debateu a MP em diversas das suas Comissões, ressaltando que “entre seus membros estão especialistas que contribuíram para a redação do projeto.” Ademais, destaca que a entidade também participou do Grupo IMK-5, convidado pelo Governo Federal, “em que colaborou com os debates em uma versão anterior da norma.”

No final do documento, o IBRADIM manifesta seu apoio à votação da MP, com a análise das emendas apresentadas e destaca que “a MP 1.085/21, se aprovada, poderá resultar em expressivo ganho de eficiência, tempo e segurança jurídica, e representará notável avanço para o Direito Imobiliário, com o essencial aprimoramento do sistema jurídico, do qual poderão decorrer benefícios econômicos e sociais.”

Leia as íntegras das Notas de Apoio encaminhadas aos Deputados Federais Arthur Lira e Wellington Roberto.

Fonte: IRIB, com informações do IBRADIM.