Em 05/04/2021

IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários

Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará virtualmente, em 16/04/2021, das 9h às 11h30, o Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários, com convidados internacionais que debaterão as experiências regulatórias em países da União Europeia. De acordo com as informações do IBRADIM, o encontro é promovido a partir dos debates havidos na Comissão Notarial e Registral do Instituto, pelo seu Grupo de Pesquisa sobre Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais, criado em 2020, com todas as atribuições do extrajudicial, participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da sociedade civil, agentes imobiliários e do Poder Judiciário para a discussão dos reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades fim e meio das Serventias.

O evento discutirá os modelos regulatórios na Europa, com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados, focando-se na realidade dos registros imobiliários. O Seminário do IBRADIM abordará as soluções encontradas nos países da Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha e Países Baixos e poderá ser assistido mediante prévias inscrições, que deverão ser realizadas aqui.

Participarão do encontro, como palestrantes, Jesús Nicolás Juez Álvarez, registrador público e diretor do Colégio de Registradores de la Propriedad de España; Anna Berlee, Conselheira Sênior da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados, Acadêmica do Centro de Direito das Coisas de Cambridge e Mestre em Direito Privado pela Universidade de Maastricht; e Madalena Teixeira, registradora pública, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Conservadora de Registros e membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal) e presidente da Assembleia Geral do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Como debatedores, participarão Fernando Tasso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Especialista em Gestão e Governança de Tecnologia da Informação pela Faculdades Integradas Álvares Penteado (FIAP) e membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre LGPD e Cartórios (Portaria 60/2021); e Denise Francoski, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Coordenadora do Comitê Gestor de proteção de Dados do TJPR e membro do Grupo de Trabalho do CNJ sobre LGPD e Cartórios (Portaria 60/2021). Os debates serão mediados por Bernardo Chezzi, Vice-Presidente do IBRADIM, Coordenador do Grupo de Pesquisa de LGPD e Cartórios, Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Encarregado Externo de Registros de Imóveis, Professor de Direito imobiliário, Notarial, Registral e Tecnologia, bem como autor, co-autor e organizador de livros da área.

Fonte: IRIB, com informações do IBRADIM.

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