Em 06/03/2024

Igarapés poderão ser incluídos em APPs

Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5.999/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal José Priante (MDB-PA), que altera o Código Florestal para incluir os igarapés nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O PL será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo o autor da proposta, apresentada em dezembro do ano passado, o PL acrescenta no art. 4º do referido Código o inciso XII, incluindo os igarapés de 1ª a 3ª ordens nas APPs. Para o Deputado Priante, “a preservação dos igarapés é de extrema importância devido aos diversos benefícios que esses ecossistemas oferecem para o meio ambiente e para as comunidades que deles dependem. Igarapés são cursos d'água típicos da região amazônica, caracterizados por serem pequenos afluentes de rios, muitas vezes associados a áreas de floresta tropical.”

Priante ainda esclarece que os igarapés abrigam “uma rica diversidade de espécies de plantas, animais e microorganismos”, sendo possível encontrar espécies raras e abundância de indivíduos neles, e que, “além de sua importância ecológica, os igarapés têm valor cultural para muitas comunidades indígenas e locais.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

---

• Tags
• PL n. 5.999/2023
• Igarapés
• APP