Em 01/10/2021

Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.


PERGUNTA: É possível a unificação, com posterior subdivisão, de três imóveis que foram vendidos com a condição resolutiva de que a eficácia da escritura está condicionada ao pagamento total do preço, sendo que referida condição não foi cancelada na matrícula?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

 



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