PERGUNTA: Existe em minha Serventia um imóvel gravado com indisponibilidade, onde o proprietário/constrito quer registrar um contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda. Há impedimento para tal registro?

Veja a pergunta completa e sua respectiva resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

* NOTA DE ESCLARECIMENTO: As respostas do IRIB Responde não implicam qualquer responsabilidade do Instituto acerca de seu conteúdo, sendo estas uma opinião do seu colaborador, tampouco representam qualquer tipo de assessoria ou consultoria jurídica prestada pelo Instituto, devendo ser considerada apenas como elemento de apoio à atividade registral. Ademais, as orientações contidas na base de dados do IRIB Responde devem ser consideradas aplicando-se a legislação vigente à época da resposta. Por tal motivo, recomenda-se vigilância quanto à posteriores alterações legislativas ou mudanças de entendimento.