Em 23/04/2024
Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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PERGUNTA: Foi prenotado via Malote Digital, pelo Juízo Federal, um registro de Desapropriação de Imóvel Rural, em favor do DNIT, que será desmembrado. Neste caso, pedimos a documentação para fins de retificação de área ou abrimos a matrícula com base na documentação, sem retificar a área?
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