Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
PERGUNTA: O proprietário de um imóvel rural com área de 630,00ha pretende desmembrá-lo em seis parcelas com o objetivo de transmiti-las para terceiros, ocasião em que, por se tratar de área superior a 100,00ha, foi exigida a Certificação do INCRA. O proprietário apresentou seis certificações, sendo cinco com área de 100,00ha e uma com área de 130,00ha, mas não apresentou a área total certificada. Pergunto: é possível os desmembramentos sem que a área maior seja certificada?
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