Em 19/11/2024

Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.

PERGUNTA: Recepcionamos 3 Escrituras Públicas de Doação, onde as áreas a serem doadas estão com descrição delimitadas cada uma delas e serão desmembradas de área maior rural de 411.875,00m², com descrição antiga. Ocorre que a área “mãe” possui vários proprietários, inscrição antiga de CCIR e, por conta do tamanho da área, necessita obrigatoriamente do Georreferenciamento. Ocorre ainda que, após nota devolutiva, a parte alegou que as áreas a serem desmembradas tratam-se de áreas urbanas, apresentando inclusive IPTU. Não temos informações se os demais proprietários solicitaram a descaracterização do imóvel rural para urbano. Desta forma, qual o procedimento a ser adotado: solicitar Georreferenciamento da área total com requerimento de todos os proprietários; proceder com a divisão amigável (ainda que parcial) e, posteriormente, desmembrarmos e averbarmos a descaracterização de imóvel rural para urbano, caso realmente tratar-se de urbano? Ou há outra possibilidade para solução do caso? Qual atitude tomar preliminarmente?

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