Em 19/11/2024

Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT

Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.

O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, foi nomeado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, integrante de Comitê destinado à elaboração de minuta de ato normativo que regulamentará o registro de créditos de carbono nas Serventias Extrajudiciais do Estado. Também integra o Comitê o Membro do Conselho Deliberativo do IRIB pelo Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ávila Doria Martins, e a Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, dentre outros especialistas.

Para a instituição do Comitê, a CGJMT considerou “a necessidade de regulamentação específica para o registro de créditos de carbono nas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, visando assegurar maior transparência, segurança jurídica, padronização e eficiência dos atos registrais relacionados a esse tema emergente”, e “a relevância dos créditos de carbono como mecanismo reconhecido em âmbito nacional e internacional para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a redução de emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções ambientais”.

Segundo a Portaria TJMT/CGJ n. 176/2024, “o trabalho da comissão será entregue ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso seja necessário, tendo seus efeitos a partir da publicação.”

Vale destacar que o tema foi abordado no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro, ocasião em que Maria Tereza Uille Gomes foi uma das painelistas sobre o tema “Registro, Segurança Jurídica e publicidade do Mercado de Carbono”. Saiba mais aqui.

Fonte: IRIB.

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