Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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PERGUNTA: Recebemos uma retificação de área de um imóvel rural que já possui matrícula. Na matrícula do imóvel consta a área total de 48.400m². Contudo, não constam as medidas perimetrais. Pretende a parte a retificação para inserção dessas medidas perimetrais. Não há como verificar se o imóvel apontado na planta apresentada é o mesmo imóvel objeto da matrícula, visto a precariedade dos dados da matrícula e que todos os confrontantes indicados na planta apresentada divergem da matrícula do imóvel. A fim de garantir a segurança jurídica seria recomendado exigir o georreferenciamento mesmo que ainda não esteja no prazo?
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