Em 09/12/2024
Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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PERGUNTA: Recebemos um projeto de demarcação e retificação de área e perímetro de um imóvel rural medindo 10.59.50ha e perímetro de 1.299,00m. O projeto retifica a área para menor de 10,3058ha e perímetro menor de 1.290,06m. Pergunta: A soma do perímetro inclui também com a área de reserva legal? Que com a área de reserva resulta em 1.290,06m e sem a área de reserva em 1.103,86m.
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