Imóvel rural. SIGEF – certificação. Responsáveis técnicos diversos. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de responsáveis técnicos diversos em procedimento de georreferenciamento.
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PERGUNTA: Recebemos requerimento e documentação para registro da certificação SIGEF/Georreferenciamento de área rural. O levantamento, mapeamento e certificação junto ao INCRA foi elaborado por um determinado técnico, que emitiu ART. Os demais documentos que exigem a chancela de profissional, foram assinados por outro técnico, que também emitiu ART de sua classe, embasado em uma procuração outorgada pelo técnico que iniciou o processo. Pergunto: é possível, assim, um processo de georreferenciamento com dois responsáveis técnicos, cada um com uma parte do processo?
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