Em 08/05/2023

Instituição de Condomínio. Área total do terreno – divergência. Regularização registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área total do terreno em instituição de condomínio.

PERGUNTA: Gostaria de um esclarecimento com relação a um processo de instituição de condomínio, onde consta a informação de que parte da construção está sendo realizada sobre uma ÁREA INSERVÍVEL. Em análise dos documentos apresentados no processo, verificou-se que há divergência na área total do terreno com a área que consta na matrícula do imóvel em questão, onde foi englobada a área inservível com a área real do imóvel. Podemos proceder com esse registro da instituição, ou temos que aguardar a regularização da propriedade da área informada?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

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