Em 27/09/2021
Incorporação imobiliária. Averbação premonitória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Incorporação Imobiliária em imóvel gravado com Averbação Premonitória.
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PERGUNTA: Foi requerida a unificação de 04 terrenos, de proprietários distintos, concomitante com pedido de registro de uma Incorporação Imobiliária. Em um dos terrenos existe uma Averbação Premonitória (art. 615-A do Código de Processo Civil. Pergunto: é possível o registro da referida incorporação em um imóvel que possui uma Averbação Premonitória?
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