Foi publicada pela BH Editora a obra intitulada “Notários e Oficiais de Registros como Agentes da Execução Civil Extrajudicial”, de autoria de Cristiana Carlos do Amaral Cantídio. O livro, vendido pela Livraria PH, pode ser adquirido com desconto de 20% e frete grátis para todo o Brasil. A autora é Tabeliã e Oficiala de Registro no Ofício Único de Lagoa Nova/RN; Diretora Institucional do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil); Diretora Institucional da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para apresentar medidas voltadas à modernização e à efetividade nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.

Com Prefácio assinado pelo Ministro Luiz Fux e abordando temas como a desjudicialização como marco de acesso à Justiça contemporânea; a extrajudicialização da execução civil no Brasil; o procedimento extrajudicial pré-executivo e a gratuidade judiciária e viabilidade econômica da Serventia, dentre outros assuntos, a obra tece uma análise crítica do Projeto de Lei n. 6.204/2019 (PL), que tem a pretensão de instituir um procedimento de execução civil por quantia certa extrajudicializada, transferindo atribuições do Juiz para os Tabeliães de Protesto, denominados no PL como “Agentes de Execução”. O livro ainda rebate opiniões divergentes e enaltece as convergentes, apresentando sugestões que, na visão da autora, são as mais adequadas para o aperfeiçoamento dessa proposta de execução extrajudicial, tornando-a mais eficaz na tentativa de solucionar – ou, ao menos, atenuar – a crise de efetividade da execução civil por quantia no Brasil.

A obra pode ser adquirida diretamente da loja virtual da Livraria PH com desconto de 20% e frete grátis para todo o Brasil, utilizando-se o código promocional “DESC20FRETE” no momento do pagamento.

• Adquira o livro.
• Conheça outras obras disponíveis na Livraria PH.

Fonte: IRIB, com informações da Livraria PH.