PERGUNTA: Temos o registro de uma Incorporação Imobiliária na qual o Incorporador não é proprietário do terreno. Na época da instituição, foi apresentada a procuração para que o incorporador pudesse vender em nome do dono do terreno. Hoje, depois de 3 anos do registro da incorporação, a incorporadora e o dono do terreno apresentaram uma Escritura Pública de Permuta, onde o dono do terreno permuta o terreno por algumas unidades futuras. Posto isto, questiono: isso é possível após 3 anos do registro da Incorporação ou o momento para se realizar a permuta é somente na hora do registro da Incorporação?

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