Em 23/06/2015

Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina

A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 22/6, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em Brasília, decreto que viabiliza a titulação de mais um território quilombola em Santa Catarina. A área de 30,8 hectares, situada no município de Treze de Maio, é reivindicada pela Comunidade Remanescente de Quilombo Família Thomaz e já foi delimitada e reconhecida pelo Incra. No local vivem 30 famílias.

Após a publicação deste decreto presidencial, que reconhece a área como de interesse social para fins de regularização, o Incra poderá dar início à desintrusão do local, por meio de um processo de desapropriação. Para isso, uma comissão fará a avaliação dos três imóveis que integram a área para futura indenização aos ocupantes, que já estão cientes da ação e não a contestaram. Toda a tramitação é feita na justiça, instância que transferirá a área ao Incra. Ao ser imitido na posse, o Incra irá emitir título da propriedade em nome da Associação Quilombola Família Thomaz, que representa as nove famílias descendentes do ex-escravo Custódio Manoel Thomaz, que recebeu as terras de antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura, no século 19.

A Comunidade Família Thomaz será a segunda a ser titulada em Santa Catarina. A primeira foi a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, onde o Incra já efetiva a desapropriação para entrega aos descendentes quilombolas.

Dez decretos

Além de Santa Catarina, outros nove decretos assinados nesta quarta-feira regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar cerca de 2,4 mil famílias quilombolas.

Histórico da Comunidade

Trata-se de um grupo formado pelos descendentes de Custódio Manoel Thomaz, negro escravizado que, à época da Abolição, teria recebido um quinhão de terras de seu senhor, de nome Isaías Coelho dos Santos. Este espaço é o atualmente reivindicado, do qual comprovam a titularidade por meio de um documento de medição datado de 1914, que, dentre outras informações, fornece a extensão da terra e sua localização.

Os descendentes de Custódio Manoel Thomaz, em função da incapacidade de resistir às pressões externas, acabaram por deixar a terra por volta do ano de 1945, ano também do falecimento do chefe da família. Na sequência desta desocupação, o grupo seguira ainda por um tempo vivendo em um contexto rural, no Morro Grande, região também conhecida como Coloninha dos Negros, localidade próxima à região de Tubarão, agora em uma propriedade comprada.

Posteriormente, a Família Thomaz entra num processo ainda mais aguçado de desterritorialização, desvencilhados de vez da vida na terra, em um contexto complexo de migração para a cidade e espalhamento dos seus membros em busca de trabalhos sazonais para ganhar a vida em diferentes centros urbanos. Hoje nota-se a distribuição de pequenos subgrupos da família por várias localidades, como Camboriú, Criciúma e Porto Alegre, e seus membros vivem em geral de aposentadorias, pensões e trabalho assalariado.

Fonte: Incra

Em 23.6.2015

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