Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito. De caráter coletivo, o CCDRU emitido em 2018 refere-se a 58,5 hectares (Fazenda Gabriela) e soma-se a outros dois contratos entregues pela autarquia em junho de 2016, que perfazem 54,5 hectares (Fazenda Campos Verdes).

 

Essa é a primeira comunidade no Espírito Santo que passa a receber o domínio de parte das terras reivindicadas nos processos de regularização fundiária conduzidos em âmbito administrativo pelo Incra. Os contratos foram emitidos em nome da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de São Pedro e Região – entidade que representa as 43 famílias remanescentes de quilombo. A área total reivindicada pela comunidade corresponde a 314 hectares, formada por vários imóveis rurais que abrangem também os municípios de Santa Teresa e Fundão. Esse processo de regularização fundiária foi aberto pela autarquia em 2005, após a comunidade receber a certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares.

 

Cerimônia

Na abertura do evento, a presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de São Pedro e Região, Odeth Maria Paulo Aliprande, transmitiu uma mensagem de boas-vindas aos presentes. “Quero demonstrar a satisfação de todos em receber mais um contrato de domínio de parte das terras reivindicadas pela comunidade e agradecer o trabalho da equipe da superintendência regional para que essa situação se concretizasse mais uma vez”, declarou.

 

Já o superintendente regional José Filho, ao parabenizar a todos da comunidade pela luta incessante na conquista de seus objetivos, fez questão de enaltecer o esforço da equipe de servidores do Incra/ES e de informar aos presentes sobre a isonomia em termos de direitos que a comunidade passa a ter. “Para nós da autarquia é um dia festivo porque, a despeito das dificuldades de toda ordem e da carência de pessoal, os servidores têm trabalhado no sentido de chegarmos ao resultado que hoje comemoramos ao entregar em mãos à comunidade mais um contrato do território reivindicado. É importante dizer também que no último ano o Incra alinhou as comunidades quilombolas aos agricultores familiares da reforma agrária, ou seja, com os mesmos direitos de acesso às políticas públicas em relação a créditos tanto de produção quanto de habitação”, ressaltou.

 

O original do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombos São Pedro foi entregue oficialmente pelo superintendente regional José Filho a Odeth Maria Paulo Aliprande, Maria Vieira Machado dos Reis, João Bosco Vicente e Manoel Fermiano do Nascimento.

 

Em ato contínuo, o engenheiro agrônomo Allan Vinicius Pires Lisboa, do Serviço de Regularização dos Territórios Quilombolas, e o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência Regional, Oscar Oséias de Oliveira, responderam a perguntas formuladas pelos integrantes da comunidade. Esse espaço de atendimento justifica-se no sentido de esclarecer os procedimentos em relação ao processo do território como um todo e dirimir dúvidas a respeito de alguns pontos sobre os processos em tramitação das demais áreas reivindicadas pela comunidade e como isso afeta cada uma das famílias do local.

 

Políticas públicas

A comunidade quilombola de São Pedro também é beneficiária de ações governamentais em âmbito federal e estadual que trazem melhorias ao local, caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Em 2016, na época da entrega dos dois CCDRUs anteriores, várias famílias já haviam assinado com a Caixa Econômica Federal os contratos de crédito para início imediato da construção de suas unidades residenciais, com recursos da ordem de R$ 28,5 mil destinados pelo Governo Federal e uma complementação de R$ 8 mil do Governo do Estado para esse fim. Durante o evento foi possível constatar que 16 famílias já desfrutam do conforto de seu lar e outras cinco famílias aguardam a construção de suas residências, em breve, uma vez que já possuem o projeto de execução das obras.

 

Marli Aparecida Vicente, de 53 anos e mãe de quatro filhos, em relação a sua casa (entregue em julho de 2017) declarou que “só tem a agradecer, pois está dormindo muito bem”. “Gosto demais da minha casa”, disse. Já Valdirene Paulo, 50 anos e que mora com a mãe, exalta essa política pública dizendo que “agora a gente tem uma moradia digna para morar”.

 

Em outra ação, uma iniciativa empreendedora da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Quilombola de São Pedro e Região, em parceria com o governo estadual, também trouxe resultados concretos. A partir de curso sobre massas e panificação para as mulheres do São Pedro, promovido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), e a doação de equipamentos (forno, batedeira, triturador, cortadeira, enrolador, cilindro e câmaras climáticas) pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), foi possível instalar uma pequena indústria panificadora no local. Com a marca “Mulheres Quilombolas - produtos caseiros, cama e café”, que dispõe de licença sanitária e alvará de funcionamento emitidos pela prefeitura de Ibiraçu, a atividade se estrutura como fonte de renda alternativa a essas mulheres. Segundo a presidente da Associação, Odeth Maria Paulo Aliprande, em relação aos produtos da panificadora “o próximo passo é imprimir na gráfica os selos da marca para poder afixar nos produtos que serão comercializados”, afirmou.

 

Fonte: Incra