Em 11/02/2016

Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte

Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR

A maior parte do território delimitado para as 47 famílias da comunidade quilombola Acauã, no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte, já integra o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Seis imóveis rurais em posse do Incra com área total de 348 hectares foram cadastrados em janeiro deste ano. Localizada a aproximadamente 67 quilômetros de Natal, Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR.

De acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RN, a área total identificada da comunidade Acauã é de 540 hectares. “Como um proprietário entrou na justiça e conseguiu a suspensão do processo em sua área por liminar, a área do imóvel que está sub judice foi excluída do decreto de desapropriação. Então o CAR só foi feito da área decretada, que não inclui o imóvel sub-júdice”, explicou Braga.

Embora o Incra tenha celebrado convênio com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) para cadastramento ambiental rural de assentamentos e de territórios quilombolas já titulados ou imitidos na posse do Instituto, a inserção dos seis imóveis que integram o território de Acauã no CAR foi realizada pela equipe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra/RN, coordenada pelo geógrafo Roberto de Lima Júnior.

Comunidade Acauã

Em 2013, Acauã foi a segunda comunidade quilombola do Rio Grande do Norte a ter os imóveis que integram o território sob posse do Incra para regularização coletiva das terras. A primeira foi Jatobá, no final de 2012.

A comunidade de Acauã se definiu como comunidade remanescente de quilombo em 2004, ano em que o Incra abriu processo com fins de demarcação e titulação das terras ocupadas por seus moradores. Foi elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do território. Em 2008, o Incra publicou portaria de reconhecimento do território quilombola. Dois anos depois, a Presidência da República decretou a desapropriação da área por interesse social e foram realizadas as avaliações dos imóveis.

De acordo com o RTID do Quilombo de Acauã, a maior parte das famílias da comunidade foi atingida pela construção da barragem de Poço Branco, entre as décadas de 1950 a 1960. A antiga cidade de Poço Branco foi inundada, assim como povoados e comunidades ribeirinhas. As famílias foram removidas e criaram novos povoados, como a atual sede municipal e a atual Acauã. Por meio de negociação com o prefeito e com os diretores da obra da barragem, as famílias quilombolas conseguiram uma área de cerca de quatro hectares onde vivem hoje 16 destas – parte das que anteriormente viviam na antiga Acauã ou Cunhã velha.

Segundo a história oral registrada no relatório, a área foi descoberta pelo escravo fugido José Acauã. As versões da origem envolvem a chegada dos antepassados das atuais famílias da comunidade e reportam-se às irmãs Santana, que casaram com José Gomes e Sebastião Rodrigues, iniciando uma intrincada rede de relações de parentesco e de aliança.

As famílias viviam da agricultura em terras livres, consideradas como áreas “desimpedidas”, portanto “terras do Estado” nas duas margens do Rio Ceará-Mirim. O processo de concentração fundiária implicou no crescimento das “terras aforadas” (registradas em cartório) e na redução das áreas livres que não eram cercadas. Com a inauguração da barragem, as famílias de Acauã retiraram-se dos locais onde viviam e plantavam e passaram a arrendar terra para a manutenção da autonomia econômica doméstica.

Ainda segundo o RTID de Acauã, a precariedade social e econômica persistiu desde a remoção das famílias. Das 16 famílias originárias da antiga comunidade, algumas saíram. Outras se mantiveram por meio do fortalecimento das relações de parentela pelo casamento. A ideia de que todos são parentes é comum, de acordo com o estudo antropológico, o que evidencia um sentido de identidade.

Processos de regularização

No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com a Fundação Cultural Palmares (FCP). Destas, 21 se reconheceram como tal. Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas.

Além de Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros, outras seis comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte estão com os processos de regularização de seus territórios em estágios avançados: Capoeiras (em Macaíba), Aroeiras (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio Grossos (Bom Jesus) e Macambira (Lagoa Nova).

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombolas à Fundação Cultural Palmares – que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento – e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura do processo de regularização.

Saiba mais sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O CAR é fundamental para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e para a promoção da regularização ambiental.

Fonte: Incra

Em 5.2.2016

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